Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados - Noções e orientações para implementação na prática - Parte I

Passo a passo: com a sequência correta da implementação (Por onde começar e como finalizar)
Modelos: de todos os documentos necessários nesta fase.
Tira dúvidas: sobre o conteúdo dentro da respectiva aula na Plataforma.
Certificado: de Conclusão do respectivo Módulo.

Qual o objetivo do curso?

Aprenda a implementar um Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados na prática.

Para micro, pequenas, médias empresas e startups que desejam iniciar a adequação à LGPD;
Para profissionais que desejam aprender a implementação da LGPD na prática do zero;
Também é indicado para DPO’s, advogados, consultores, profissionais da área de Tecnologia da Informação, profissionais da área de segurança da informação e demais profissionais atuantes na área de Privacidade e Proteção de Dados.
Este módulo não é indicado para quem não domina a base teórica da LGPD.

Orientação Geral para a implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados com modelo de redação do documento;
Guia de Boas Práticas – Políticas Internas de Proteção de Dados Pessoais (Código de Boas Práticas);
Inventário de Regulamentações (guia com as principais regulamentações setoriais no Brasil);
Política de Privacidade
Política de Privacidade resumida;
Termo de Uso;
Política de Cookies;
Tabela de verificação para atendimento aos 10 princípios da LGPD.

Código de Conduta no tratamento de dados pessoais;
Termo de Confidencialidade;
Aviso de Privacidade para Funcionários;
Política de Gerenciamento de Fornecedores (Data Processing Agreement);
Outras cláusulas contratuais de Privacidade e Proteção de Dados;
Avisos legais: interno (colaboradores) e externo (outros locais por onde transitam dados pessoais e recepção com câmeras).

Confirmação da existência do tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com lei;
Portabilidade de Dados;
Eliminação dos Dados Pessoais;
Informação sobre compartilhamento de dados com entes públicos e privados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do Consentimento.

Termo de Consentimento;
Teste do Legítimo Interesse – LIA (Legitimate Interests Assessment);
Relatório de Impacto – DPIA (Data Protection Impact Assessment);
Cronograma de Retenção de Dados;
– Política de Retenção de Dados;
Plano de Resposta à Incidentes (Data Breach) e Comunicação de Incidentes à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

IMPORTANTE

A implementação das medidas técnicas e de segurança da informação devem ocorrer de forma concomitante à implementação das medidas acima, contudo, as aulas serão ofertadas no módulos IV, e serão ministradas por um professor especialista nas respectivas áreas.

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Especialista em LGPD